DECRETO

Multa para quem desrespeitar decreto em Bequimão-MA pode chegar a R$10 mil reais

Decreto nº 007/2021 define novos horários para funcionamento do comércio a partir desta quarta-feira (31)

O prefeito João Martins atualizou nesta terça-feira (30) as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, em Bequimão. O decreto nº 007/2021 define novos horários para o funcionamento do comércio e novos valores a serem pagos por quem desrespeitar as medidas estabelecidas pelo documento.

Agora, as multas podem variar entre R$ 1.100,00 e R$ 10.000,00. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde para ajudar o município no combate à pandemia.

De acordo com o novo decreto, supermercados, lojas de roupas, de móveis, de materiais de construção, açougues, frutarias, papelarias e afins deverão abrir às 7h, fechar obrigatoriamente no período compreendido entre às 12h e 15h, podendo reabrir com encerramento às 18h. Padarias também terão fechamento obrigatório entre às 12h e 15h, mas com uma diferença: podem permanecer abertas até às 19h. Já as academias e farmácias só podem funcionar até as 18h e 20h, respectivamente.

Ainda segundo o decreto nº 007/2021, igrejas e templos religiosos devem continuar restringindo a ocupação. Instituições estão autorizadas a realizar celebrações religiosas e cultos rotineiros, mas precisam limitar o número de frequentadores em 30% da capacidade dos espaços e seguir todas as recomendações sanitárias (uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e controle do distanciamento social). O documento mantém, ainda, a suspensão das férias para profissionais de saúde e das práticas esportivas coletivas em quadras, arenas e espaços afins do município.

Confira um resumo das principais medidas do decreto nº 007/2021

  • Supermercados, lojas de roupas, de móveis, de materiais de construção, açougues, frutarias, papelarias e afins deverão abrir às 7h da manhã, fechar obrigatoriamente no período compreendido entre às 12h00 e 15h00, podendo reabrir com encerramento às 18h;
  • Padarias poderão funcionar, seguindo o mesmo regime de horário dos estabelecimentos acima, ou seja, com fechamento obrigatório entre 12h00 e 15h00, podendo retornar e permanecerem abertas, no máximo, até 19h;
  • Academias e farmácias só podem funcionar até as 18h e 20h, respectivamente;
  • Multa para quem desrespeitar as medidas aumentou. O valor pode variar entre R$ 1.100,00 e R$ 10.000,00. Quantia será revertida ao Fundo Municipal de Saúde para ajudar o município no combate à pandemia;
  • Ficam mantidas todas as demais medidas determinadas no Decreto nº 006/2021.
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