Prefeito Braide veta 18 trechos do Plano Diretor para não detalhar informações sobre repasses a empresas de ônibus
Prefeito de São Luís também vetou outros 17 trechos na lei que revisou Plano Diretor
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), propôs 18 vetos na Lei nº 7.122, de 12 de abril de 2023, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense. A sanção foi publicada na última quarta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM).
De todos os trechos analisados pelo jornalista Isaías Rocha, o que mais causou curiosidade foi o §3º, do Art. 65 da norma, que compõem a Política de Mobilidade. Por meio de emenda aditiva, o vereador Chico Carvalho, que presidiu a CPI do Transporte na Câmara Municipal de São Luís, propôs que a legislação urbanística tivesse uma regra determinado que todos os investimentos nos sistemas viário e de transporte deveriam ser consolidados mediante audiências públicas e formalizadas nas diretrizes da LDO e da LOA e no planejamento quadrienal do PPA.
Na época em que a proposta estava sendo debatida em plenário, o parlamentar explicou a situação caótica no sistema público de transporte e criticou a falta de transparência nas questões que tratavam de repasses e subsídios aos empresários de ônibus.
“É de extrema importância as audiências públicas, para discutirmos um tema que vai trazer significantes contribuições para a melhoria do transporte. Sem falar, que a sugestão pretende trazer mais transparência aos usuários do serviço”, chegou a defender o vereador.
O problema, entretanto, é que Braide vetou esse parágrafo para impedir que os usuários tenham acessos as informações. A redação do dispositivo determinava que “as prioridades estratégicas de investimentos estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, notadamente as de melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos, ouvidos o CONCID, deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da LDO e da LOA e no planejamento quadrienal do PPA”.
Apesar da tentativa do prefeito em querer sonegar essas informações, ainda existe uma possibilidade de essa regrar voltar a vigorar na capital: caso a maioria dos vereadores venham derrubar o veto governamental, assim que for apreciado pela Câmara, fazendo a legislação em vigor ser novamente publicada com uma nova redação.
Por Isaías Rocha
