Prefeitura de Alcântara reajusta salário dos professores da educação básica
A lei federal exige que o município cumpre o piso nacional, já que muitos municípios não cumpriam
O prefeito de Alcântara, Padre William (PL) autorizou, no início deste mês, o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica do município. Assim sendo, o salário profissional do magistério público da educação básica no município de Alcântara passa a ser de R$ 3.845, 63.
A lei que atualiza o valor do piso salarial dessa categoria no município é a de Nº 540, de 10 de março de 2022, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Padre William. A lei municipal está de acordo com a federal Nº 11. 738, de 16 de julho de 2008.
Além de reajustar o salário dos professores efetivos, a Lei Nº 540 alude o reajuste do salário dos profissionais do magistério público municipal contratados com base na Lei Municipal Nº 530, de 9 de março de 2021. Neste caso, o reajuste seria de 10,18%, de acordo com o IPCA/2021. De acordo com informações, essa proposta está sendo analisada pelo setor contábil da Prefeitura e pela Câmara Municipal.
Cleunice Lisboa, Secretária Municipal de Educação de Alcântara-MA, comenta que o prefeito Padre William está cumprindo uma determinação legal, que é a lei do piso. A secretária destaca o esforço por parte do gestor do município, considerando a valorização desses funcionários tão necessário para a educação.
“Conseguimos fazer o pagamento com o reajuste e com o retroativo de janeiro. Foi uma soma de esforços por parte do gestor do município para valorizar e cumprir a determinação legal. Estamos felizes com isso e esperamos que o município avance em relação à qualidade do ensino, considerando também a valorização dos profissionais que fazem parte da educação”, pontuou a titular da SEMED de Alcântara.
Por Ascom/Alcântara
