Prefeitura de Alcântara rebate Fake News e apresenta documentos sobre processo de desapropriação de terreno para construção de centro esportivo
Administração municipal afirma que notificou e se reuniu com o proprietário antes da imissão de posse autorizada pela Justiça.
A Prefeitura de Alcântara divulgou nesta terça-feira (9) documentos que, segundo a administração, comprovam notificações e reuniões realizadas com o proprietário de um terreno desapropriado na Rua Laurindo Guterres, bairro Caravelas. A área, de 3.000 m², será destinada à construção de um Centro Esportivo Comunitário. Veja a ata de reunião abaixo na íntegra.
De acordo com a gestão municipal, o proprietário Cláudio do Livramento Campos Guterres foi informado sobre o interesse público desde março de 2025, quando recebeu solicitação para apresentar documentos de titularidade. Na ocasião, ele apresentou um Termo de Aforamento — modalidade que, segundo a Prefeitura, não garante mais direito de propriedade desde a vigência do Código Civil de 2002. Veja o documento clicando no link AQUI.
O Executivo alega ainda que o proprietário não comprovou matrícula imobiliária, nem apresentou comprovantes de pagamento de foro ou do IPTU. Diante disso, em maio de 2025, foi editado o Decreto Municipal nº 20/2025 declarando a área de utilidade pública. O assunto foi discutido em reunião realizada no dia 7 de maio, quando foi apresentado o laudo de avaliação do terreno sem benfeitorias, elaborado com base no Código Tributário Municipal.
Sem acordo entre as partes, o Município solicitou em cartório a certidão de inteiro teor do imóvel, que não apontou registro de propriedade. Em seguida, foi encaminhado à Câmara o Projeto de Lei nº 007/2025, autorizando a desapropriação com indenização. A proposta foi aprovada em plenário e sancionada em 2 de julho. Posteriormente, a Justiça autorizou a imissão de posse em favor da Prefeitura, liberando o início das obras.
Nos últimos dias, vídeos que circulam nas redes sociais mostram plantações de melancia e pimenta na área. Segundo a Prefeitura, esses cultivos foram realizados após a decisão judicial e teriam o objetivo de gerar conflitos sobre a destinação do terreno.
O projeto do Centro Esportivo Comunitário segue modelo arquitetônico do Ministério do Esporte e prevê campo society com iluminação em LED, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parque infantil e mobiliário urbano. A obra foi anunciada em setembro de 2024, durante visita do ministro André Fufuca, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Carlos Brandão.
O Portal G7 entrou em contato com a gestão municipal, e segundo o Executivo Alcantarense, a iniciativa reforça o papel social da propriedade pública e busca garantir espaço de lazer, saúde e integração para a comunidade. De acordo com a gestão Nivaldo Araújo, o proprietário do terreno contesta o valor da indenização oferecido pela Prefeitura e já havia pedido valor três vezes superior ao proposto pelo Município.
