Prefeitura de Bequimão discute fortalecimento da segurança alimentar

O fortalecimento da segurança alimentar foi tema de um encontro entre a Prefeitura de Bequimão, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e representantes da sociedade civil, na última sexta-feira (12), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Durante a reunião, o prefeito João Martins (MDB), secretários municipais, membros da sociedade civil e dos órgãos controlador e regulador da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) discutiram a posição do município no combate à insegurança alimentar. Na ocasião, também foram definidas estratégias para promover o direito da população bequimãoense à alimentação de qualidade.

Bequimão aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em novembro de 2018, ao lado de outros 11 municípios brasileiros, nove deles maranhenses: Matinha, Santa Helena, Senador La Roque, São Mateus, Pindaré-Mirim, Lagoa do Mato, Estreito, Grajaú e Viana. Esse sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Desde então, a Prefeitura Municipal junto aos órgãos controladores e reguladores da PNSAN, COMSEA e a CAISAN, formulou e implementou uma série de ações para garantir aos bequimãoenses o direito à alimentação adequada, por meio do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. As medidas para garantir a eficácia da Política Nacional de Segurança Alimentar (PNSAN) estão em vigor no município desde 2018.

Incentivo à agricultura familiar

Em contrapartida, as iniciativas para fortalecer a segurança alimentar em Bequimão também serviram de incentivo à agricultura familiar, gerando emprego e renda aos pequenos produtores locais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). A iniciativa é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil. É por meio do PAA que agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos, que os utilizam, por exemplo, na merenda escolar.

Entre os esforços, cabe destacar, também, a doação de sementes, investimentos em maquinário e transportes e a articulação do processo de comercialização dos alimentos produzidos na zona rural. Isso porque os produtos também chegam às mesas das famílias bequimãoenses, por meio da Feira da Agricultura Familiar, tradicionalmente realizada às quintas-feiras, na Praça 2 de Novembro. Essa cadeia produtiva, que fomenta a agricultura e fortalece a segurança alimentar no município, vai continuar recebendo incentivos, garantiu o prefeito João Martins.

Com os investimentos, a gestão municipal pretende extinguir qualquer condição que implique na insegurança alimentar da população. Um exemplo disso é a compra dos alimentos produzidos na zona rural, por meio do PAA, para a distribuição mensal e gratuita às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social no município. A identificação dessas pessoas é feita com base no Número de Identificação Social (NIS), programa destinado a registrar o cidadão, com ou sem vínculo trabalhista formal, que tenha direito a benefícios sociais como o Bolsa Família, Pronatec, ProJovem Trabalhador, entre outros.