BABADO DA SEMANA

Quem vai pagar a conta da Reforma da Previdência?

Saiba quais os impactos fiscais e quem paga a conta mais uma vez

A PEC 6/19, enviada ao Congresso por Bolsonaro e Guedes, previa originalmente impacto de R$ 1 trilhão em 10 anos e R$ 4,4 trilhões em 20 anos, a partir da redução de direitos dos segurados urbanos e rurais do Regime Geral de Previdência Social, RGPS, mudanças em regras do abono salarial e benefícios assistências, e redução de direitos do servidores públicos, além de aumento de arrecadação com as contribuições dos servidores.

No dia 25 de abril, o Governo, criticado por não apresentar dados desagregados dos impactos, apresentou nova tabela, confirmando o que já se sabia: uma parcela expressiva do ganho fiscal viria dos mais pobres.

Segundo aquela estimativa, em 10 anos, a estimativa de ganhos foi apontada em R$ 1,236 trilhões, que seriam assim divididos:

Assim, 82% do ganho fiscal total viria de segurados do RGPS, idosos e pessoas com deficiência, e trabalhadores com renda de até 2 salários mínimos, que perderiam direito ao abono salarial. A conta, contudo, não inclui os trabalhadores que perderiam direito ao salário família, e não incluía o ganho fiscal do fim da isenção de contribuição social sobre a folha de empresas exportadoras.

substitutivo promoveu algumas alterações que impactam o ganho fiscal, reduzindo-o, mas de maneira tímida. Alterações nas regras de transição, no direito às pensões, nas regras do BPC, no abono salarial, a preservação da aposentadoria rural, reduzirão os prejuízos, mas, ainda, assim, eles ocorrerão de forma expressiva.

A grande preocupação do relator foi preservar a “potência fiscal” da reforma e atingir ganhos fiscais de cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos, mas que serão de cerca de R$ 4 trilhões em vinte anos, e à custa, centralmente, da perda de direitos das camadas mais pobres da população.

Embora não se disponha de dados mais detalhados, é possível apontar os seguintes resultados do substitutivo:

A rigor, as mudanças promovidas pelo substitutivo reduzem, apenas, em R$ 100 bilhões o impacto fiscal em dez anos, decorrente da manutenção de direitos ao Benefício de Prestação Continuada e Aposentadorias Rurais. Os demais itens da proposta serão afetados em menor monta pelas mudanças aprovadas, permanecendo o principal impacto nos benefícios de aposentadoria e pensão de segurados do RGPS.

>>Reforma da Previdência ganha relatório final

Embora não se disponha de dados mais detalhados, é possível apontar os seguintes resultados do substitutivo:

Por Luiz Alberto dos Santos (Congresso em Foco)

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