Rafael Leitoa pretende gastar quase R$ 9 milhões com compra de livros

A gestão do prefeito Rafael Leitoa, em Timon (MA), entrou na mira do Ministério Público após uma denúncia envolvendo um contrato de R$ 8,4 milhões firmado com a empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda para a aquisição de cadernos de questões do SAEB, da Editora FTD. A representação aponta indícios de sobrepreço, ausência de concorrência e uso indevido da inexigibilidade de licitação, o que pode configurar lesão ao erário público.

Segundo a denúncia, a Prefeitura adquiriu 2.520 exemplares ao valor de R$ 185,00 por unidade, embora o mesmo material seja vendido pela editora à distribuidora por R$ 60,00. A MF Distribuidora, inclusive, pratica descontos de até 30% para outras empresas, mas, segundo o documento, não aplicou qualquer abatimento na venda ao município.

A prática, segundo os denunciantes, viola os princípios da economicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

Exclusividade questionada

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base na justificativa de que a MF Distribuidora teria exclusividade na representação da Editora FTD no Maranhão. No entanto, a denúncia contesta essa alegação e afirma que outras empresas também possuem carta de exclusividade da FTD, além de existir uma filial da própria editora em São Luís, o que afastaria a tese de inviabilidade de competição.

Ausência de justificativa técnica

Outro ponto crítico da denúncia é a falta de estudo técnico preliminar que comprove a real necessidade da compra. O município de Timon já é contemplado com livros didáticos gratuitos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Governo Federal, que atende às exigências curriculares do Ministério da Educação (MEC).

Empresa investigada

A MF Distribuidora também é alvo de investigação do Ministério Público do Piauí por contratos semelhantes com a Prefeitura de Teresina. A denúncia ainda menciona uma operação da Polícia Federal realizada no Maranhão para apurar fraudes e desvios em contratos de compra de livros escolares, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de ações por parte dos órgãos de controle.

O que pede a denúncia

A Editora Mais Ltda, autora da denúncia, solicita:

• Suspensão imediata do contrato e dos pagamentos à MF Distribuidora;

• Abertura de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas;

• Aplicação de multa aos responsáveis;

• Obrigatoriedade de licitação com pré-qualificação técnica para futuras aquisições de material didático.

O caso segue sob análise do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Até o momento, a Prefeitura de Timon não se manifestou oficialmente sobre o assunto.