Ação Civil

  • JUSTÍÇA

    Justiça determina que Prefeito de Cururupu-MA exonere 13 servidores por nepotismo

    Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da nomeação, no prazo de 15 dias, de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu-MA. Quem assinou a manifestação ministerial foi a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar. Em…

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  • PINHEIRO-MA

    Em Cururupu-MA, distanciamento social em casa lotérica, nem pensar!

    A precariedade do atendimento aos usuários de uma casa lotérica na cidade de Cururupu-MA, levou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar, em 22 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a referida empresa, solicitando a tomada de providências para aperfeiçoar o suporte no estabelecimento. Entre as medidas requeridas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini…

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