Falha do Fisco

Decisão da Justiça no Maranhão escancara falha do Fisco e convoca empresários a reagirem para não perder o Simples

A Justiça Federal no Maranhão deu um recado claro: empresário não pode ser sacrificado por erro do Estado. Em decisão recente, o Judiciário reconheceu que a Receita Federal falhou ao não encaminhar débitos para a Dívida Ativa, travando parcelamentos e colocando em risco o enquadramento de empresas no Simples Nacional. A decisão funciona como um verdadeiro alerta para quem está…

Leia mais »