Imóveis
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PINHEIRO-MA
Prefeitura de Pinheiro convida população para participar do lançamento do REURB
A Prefeitura de Pinheiro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Governança Fundiária – e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), realizará nesta quarta-feira, dia 9 de abril, às 17h, na Praça da Matriz, uma audiência pública aberta à população. O evento tem como objetivo apresentar e discutir o…
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MARANHÃO
Corregedoria da Justiça regulamenta registro de áreas quilombolas
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou a abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas no estado. De acordo com o Provimento nº 20/2023, todos os atos registrais em benefício desses territórios, com titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Colonização e Terras…
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