Lei Geral dos Agentes de Trânsito

Senadora Ana Paula torna-se relatora do projeto que cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) foi designada relatora do Projeto de Lei 2160/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e estabelece normas nacionais para regulamentar a atuação da categoria em todo o país, incluindo critérios para o exercício da profissão, direitos, deveres e mecanismos de…

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