Medida Provisória nº 447/2024

Medida Provisória nº 447/2024 de Carlos Brandão aprovada na Assembleia vai aumentar conta de energia elétrica e outros serviços

Na última quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu mais um tapa nos maranhenses ao aprovar a Medida Provisória nº 447/2024, de autoria do Poder Executivo (Governo Brandão), que modifica a  alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais. De acordo com o MP de Carlos Brandão, a complementar federal n° 194, de 23 de junho de…

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