Obriga
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SÃO LUÍS-MA
Ministério Público aponta problemas em creches de São Luís e expõe gestão Braide
Vistorias realizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em creches mantidas pela Prefeitura de São Luís revelaram sérios problemas estruturais e de gestão. O relatório divulgado nesta semana destaca a falta de recursos humanos, ausência de tutores especializados para crianças com necessidades educacionais especiais e condições inadequadas nos prédios, como forros quebrados, presença de mofo e pias incompatíveis com as…
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PINHEIRO-MA
Justiça de Guimarães-MA obriga Estado a bancar tratamento à base de Canabidiol
Em decisão liminar, emitida no último dia 10 de agosto, a justiça determinou que o Estado do Maranhão providencie, no prazo de 30 dias, o fornecimento contínuo de medicamento Canabidiol/Purodiol 50 mg/ml, de acordo com a prescrição médica – 16 frascos por ano, para uma criança acometida por epilepsia refratária. A determinação é da juíza de Guimarães-MA, Mara Carneiro de…
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SÃO LUÍS-MA
Justiça obriga Prefeitura cumprir a lei
Negar o benefício do passe livre a uma pessoa com transtornos mentais vai de encontro a todo o ordenamento de proteção vigente, construído pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foi favorável ao agravo de…
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