PEC
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BRASIL
Deputada quer votação de PEC que exige diploma para jornalistas
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um requerimento para incluir na ordem do dia do plenário da Câmara Federal a PEC que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi apresentada em 2012, três anos depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a exigência, e ainda não foi colocada em votação na…
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BRASIL
Weverton Rocha comemora aprovação da PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 em 2023
O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação da PEC que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que…
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LEGISLATIVO
Senador Weverton apresenta emendas à PEC da Transição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisa nesta terça-feira (6) a PEC 32/2022, chamada de PEC da Transição. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou emendas retirando do teto de gastos da União despesas com merenda escolar e pagamento de aposentados e pensionistas. Weverton defendeu a necessidade de o governo federal investir mais recursos para aumentar o valor da…
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POLÍTICA
Weverton Rocha e Eliziane Gama assinam PEC que garante Bolsa Família
Os senadores maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) subscreveram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira o Auxílio Brasil em R$ 600 do teto de gastos pelos próximos quatro anos com adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A PEC reuniu o número de assinaturas para poder avançar no Senado. Até…
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POLÍTICA
Movimento municipalista garante tramitação da PEC sobre piso da enfermagem
A Famem em consonância com o movimento municipalista nacional obteve êxito na mobilização junto aos parlamentares da bancada federal do Maranhão na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que garantirá recursos para o cumprimento da lei do piso da enfermagem. Com a obtenção das assinaturas necessárias para que a PEC tramite na Câmara dos Deputados, está próxima a…
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LEGISLATIVO
PEC que fortalece presença feminina na política é elogiada por Weverton
O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, na última terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição das candidaturas femininas. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres…
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PINHEIRO-MA
PT também vota favorável à PEC dos Precatórios no Senado
Após a crise com o PDT na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados, aprovada nesta terça-feira (30/11), partidos de oposição ao governo Bolsonaro, como o PT, votaram a favor da matéria. Duas legendas que resistiam à PEC, Cidadania e Podemos, liberaram as bancadas. Para facilitar a votação, o governo fez um acordo que…
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PINHEIRO-MA
PEC dos Precatórios deve ser votada ainda este mês no Senado
A PEC dos Precatórios deve ser votada, em dois turnos, ainda neste mês de novembro no Senado Federal, de acordo com o próprio presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no…
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PINHEIRO-MA
Senado aprova PEC que permite volta do auxílio emergencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial (íntegra), que dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. O texto foi aprovado em primeiro turno por 62 a 16. O segundo turno foi marcado para a manhã desta quinta-feira (4). O texto retira as despesas com o auxílio do teto de gastos, que limita…
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PINHEIRO-MA
Arthur Lira quer aprovar lei que libera parlamentares a cometer ilicitudes
Quando a gente acha que já viu tudo no Brasil, engana-se quem acha isso. Esta semana deputados federais e senadores inventaram mais uma daquelas que deixa o brasileiro de queixo caído. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é investigado em vários processos e réu em outros, voltou a defender a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar…
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