Pix Pensão
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BRASIL
Relatado por Ana Paula Lobato, projeto Pix Pensão é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.978/23, conhecido como Pix Pensão. Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), o texto busca tornar mais rápido e eficiente o pagamento da pensão alimentícia e segue agora para votação no Plenário da Casa. Pela proposta, quando houver determinação judicial e recursos disponíveis…
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POLÍTICA
Ana Paula Lobato é a relatora do projeto Pix Pensão no Senado
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) é a relatora, no Senado Federal, do projeto conhecido como “Pix Pensão”, proposta que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia via Pix, conforme determinação judicial. A proposta busca transformar uma obrigação que já existe no papel em um direito efetivamente cumprido no cotidiano das famílias. Na prática, o PL permite que…
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