Pix Pensão

Ana Paula Lobato é a relatora do projeto Pix Pensão no Senado

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) é a relatora, no Senado Federal, do projeto conhecido como “Pix Pensão”, proposta que cria um mecanismo de transferência automática da pensão alimentícia via Pix, conforme determinação judicial. A proposta busca transformar uma obrigação que já existe no papel em um direito efetivamente cumprido no cotidiano das famílias. Na prática, o PL permite que…

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