Relatado por Ana Paula Lobato, projeto Pix Pensão é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.978/23, conhecido como Pix Pensão. Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), o texto busca tornar mais rápido e eficiente o pagamento da pensão alimentícia e segue agora para votação no Plenário da Casa.

Pela proposta, quando houver determinação judicial e recursos disponíveis na conta do devedor, o valor poderá ser transferido automaticamente para a conta do beneficiário, reduzindo atrasos e a necessidade de novas cobranças judiciais.

Para Ana Paula Lobato, a medida representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes que dependem desse recurso para garantir necessidades básicas do dia a dia. “Milhares de mães precisam recorrer constantemente à Justiça para receber um recurso que já foi reconhecido como direito de seus filhos. O Pix Pensão busca justamente tornar esse processo mais simples, rápido e eficiente”, destacou a senadora.

A inadimplência da pensão alimentícia ainda é uma realidade enfrentada por milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas chefiadas por mães solo. Muitas delas dependem desse recurso para custear alimentação, medicamentos, material escolar, transporte e outras despesas essenciais para a criação dos filhos.
“O Pix Pensão surge como uma alternativa para dar mais efetividade às decisões judiciais já existentes, garantindo que os valores cheguem com maior rapidez a quem tem direito de recebê-los”, explicou.

Durante a votação, Ana Paula Lobato ressaltou que a proposta não cria uma nova obrigação, mas busca garantir o cumprimento de um dever já reconhecido judicialmente. “Pensão alimentícia é um direito da criança e uma obrigação de quem deve contribuir para o seu sustento. Nosso objetivo é garantir mais efetividade às decisões judiciais e mais segurança para as famílias”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para apreciação do Plenário do Senado.