Projeto de Lei nº 680/2024

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova projeto de Weverton Rocha que transfere gestão de licenças de táxi aos municípios

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta permite a transferência formal dos direitos de exploração do serviço de táxi, fortalecendo a segurança jurídica da categoria e descentralizando a gestão para os municípios. O texto, que teve relatoria do senador Efraim Filho…

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