Promulgada
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Lei que cria cargos de defensor público no estado é promulgada
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (7), a Lei 11.613/21, originária do PL 490/21, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos e carreiras de defensor público no estado do Maranhão, a partir de 1º de abril de 2022. Othelino Neto destacou a relevância da lei…
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Othelino Neto promulga lei que institui nova política estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei 11.542, proveniente do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. As arboviroses são doenças causadas por artrópodes como o mosquito Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão da dengue,…
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Othelino Neto promulga MP que autoriza recursos à melhoria dos ferry-boats
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão desta quarta-feira (18), a Medida Provisória 360/2021, aprovada em segundo turno pelo plenário, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos públicos para assegurar a adequada prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de ferry-boat. De acordo com a MP, os recursos serão destinados, exclusivamente, para…
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Othelino Neto promulga lei que multa propagadores de fake news
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão. Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de…
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Câmara Municipal de São Luís promulga mais uma lei
O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade. Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos…
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