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Othelino Neto promulga lei que institui nova política estadual

Instituição da Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei 11.542, proveniente do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. As arboviroses são doenças causadas por artrópodes como o mosquito Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão da dengue, Zika vírus e febre chikungunya.

A finalidade da lei é possibilitar às gestantes informações sobre as medidas de prevenção ao contágio das doenças citadas, e conscientizá-las a respeito dos riscos que essas doenças trazem para a saúde da mãe e do bebê não nascido, incluindo as complicações como a microcefalia, a Síndrome de Guillain Barré e outras.

A política estadual tem como um dos principais alvos o fortalecimento dos procedimentos adotados em casos de arboviroses durante a consulta de rotina do pré-natal de baixo risco e capacitar os profissionais de saúde a serem canais de disseminação do conhecimento sobre o assunto.

Na prática a política será efetivada nos hospitais, maternidades, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e outros estabelecimentos públicos e privados de saúde, com a adoção de procedimentos de esclarecimento às gestantes sobre os riscos, profilaxia e informações sobre o aedes aegypti e as arboviroses transmitidas por esse mosquito.

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