Sanção de Projeto

Famem reclama pela sanção imediata de projeto que beneficia municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em consonância com as entidades municipalistas de todo o país, requer a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020 que garante apoio financeiro a estados e municípios na intenção de diminuir os grandes efeitos da crise que a pandemia vem causando aos entes federados. Pela programação da PLP nº 39/2020,…