A Nova Previdência Social vai matar os mais pobres do Brasil

A reforma da Previdência avançou no Congresso com a apresentação, nesta quinta-feira, do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. O parecer manteve as regras propostas pelo presidente Jair Bolsonaro , que mudam a forma de pagamento de pensões, que deixam de ser integrais, e de acúmulo de benefícios (quando o pensionista recebe também aposentadoria, por exemplo).

Esse limite para o acúmulo de benefícios afetará qualquer um que venha a se aposentar no futuro e, em algum momento, se torne também pensionista ou vice-versa. A reforma prevê que quando o segurado receber mais de um benefício deverá optar pelo de maior valor. O benefício de menor valor sofrerá desconto.

Uma família formada por um casal que paga o INSS pelo teto poderá ter um rendimento somado de aposentadoria e pensão até 30% menor em relação ao que teria direito pelas regras atuais.

Por exemplo, um casal na faixa etária de 60 anos, sem filhos menores, recebendo cada um R$ 5.839,45, que é o teto do INSS, viria sua renda familiar cair em caso de morte de um dos cônjuges. O viúvo ou viúva manteria sua aposentadoria, mas o segundo benefício, no caso a pensão, seria de apenas R$ 1.898,32. O valor total a receber ficaria assim em R$ 7,737,77.

Para este viúvo ou viúva, a pensão seria reduzida para 60% pela regra da reforma que acabou com a pensão integral. A pensão sofreria um corte adicional pela regra do acúmulo de benefícios, que impõe um redutor por se tratar de um segundo benefício.

Neste mesmo exemplo, pelas regras atuais da Previdência, o viúvo ou viúva receberia R$ 5.839,45 de aposentadoria mais R$ 5.839,45 de pensão, num total de R$ 11.678,90.

Ou seja, o valor a receber pelas regras da reforma ficaria mais de 30% menor.

A reforma prevê ainda que a pensão poderá ser paga num valor inferior ao salário mínimo (hoje em R$ 998). A exceção é no caso em que o benefício for a única renda da família.

Quem hoje já recebe aposentadoria e pensão não será afetado. Futuras concessões de pensão, porém, seguirão os novos parâmetros.

Atuais pensionistas que vierem a se aposentar no futuro serão afetados pelo limite para acúmulo de benefícios. Quem está aposentado hoje e vier a receber pensão no futuro também terá de seguir as novas regras.

O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pessoas recebendo pensão por morte do INSS, entre viúvos/viúvas e dependentes.

Para ajudar o leitor a entender o impacto dessas mudanças, O GLOBO lançou a calculadora da pensão e do acúmulo dos benefícios .

Clique aqui e simule qual será o valor do benefício final, considerando as novas regras para pensão e, também, os novos critérios para acúmulo de pensão e aposentadoria.

Clique neste tutorial para entender melhor como funcionará as regras do cálculo da pensão e do acúmulo de benefícios.

Por Cássia Almeida (O Globo)