Assembleia aprova criação do programa “Trabalho Jovem”

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo principal objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense. A matéria irá à sanção governamental.

Na mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a importância do programa, em especial, no contexto vigente dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“As consequências extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para todas as nações. Portanto, este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições materiais de existência digna a todos os cidadãos”, pontuou.

Ainda segundo o governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho, assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo ao empreendedorismo.

De acordo com o PL, o programa “Trabalho Jovem” deverá ser constituído por quatro eixos de atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e Estágio Social.

Capacitação

O eixo “Capacitação” tem por finalidade preparar jovens oriundos de escola pública para o mercado de trabalho e compreende o oferecimento de cursos profissionalizantes por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Este eixo tem como diretriz a redução de desigualdades sociais, por meio da educação e da inserção no mercado de trabalho, e a vulnerabilidade econômica dos beneficiários. Também tem como direcionamento o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

 Auxílio à contratação

Por meio do eixo “Auxílio à Contratação”, será concedido apoio financeiro às empresas que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor de R$ 1 mil por mês.

O incentivo será concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de 2020.

Cooperação Estratégica

O eixo “Cooperação Estratégica” diz respeito à contratação de organizações da sociedade civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa renda, nas seguintes áreas: Engenharia, Arquitetura e Edificações; Administração, Contabilidade e Recursos Humanos; Meio Ambiente; Informática e Tecnologia da Informação; e Segurança do Trabalho e Logística.

Para participar do programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50% de seus colaboradores diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.

Estágio Social

Já o eixo “Estágio Social” tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

Outra finalidade é preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro de estagiários.

O governo dará apoio financeiro no valor de R$ 600,00 por mês para cada nova vaga de estágio acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de 2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo de 12 meses.

Por Jéssica Barros