Bequimão-MA: João Martins representa a FAMEM no Seminário Lei da Liberdade Econômica

O diretor de Finanças e Orçamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), João Martins – prefeito do município de Bequimão, representou a Entiddade Municipalista e o presidente Ivo Rezende no Seminário Lei da Liberdade Econômica, realizado na última terça-feira (11) pelo Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Maranhão (FOPEMA). Além da FAMEM, o evento contou também com a parceria do SEBRAE, FENACON e do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEINC).

A iniciativa teve como objetivo debater a Lei da Liberdade Econômica, dispositivo que busca promover o desenvolvimento econômico e estimular a atividade empreendedora no país. Essa lei tem como princípio fundamental a redução da burocracia e a simplificação dos processos para a abertura e funcionamento de empresas. Assunto que Martins domina, uma vez que já esteve à frente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), onde desenvolveu importantes projetos que contribuíram para a abertura de novas empresas e incentivo aos pequenos negócios no Estado.

“Uma das principais características da Lei da Liberdade Econômica é a desburocratização, que visa eliminar obstáculos e entraves que dificultam o ambiente de negócios. Isso é feito por meio da simplificação de procedimentos, da redução de exigências e da digitalização de processos, tornando o caminho para iniciar um negócio mais ágil e menos oneroso”, explicou o prefeito João Martins, que participou do evento acompanhado dos secretários municipais Sidney Bouéres (Administração) e Rodrigo Martins (Cultura e Turismo).

O prefeito de Bequimão esclareceu, ainda, que a legislação constitui grande importância para os pequenos empreendedores pelo fato de estabelecer medidas para a proteção da livre iniciativa e da livre concorrência, incentivando a competitividade e o desenvolvimento de novos empreendimentos. Isso inclui a redução de barreiras regulatórias, a flexibilização de horários de funcionamento e a facilitação do acesso a linhas de crédito e financiamento.

“É mais segurança jurídica para os empresários, estabelecendo limites claros para a atuação do Estado na economia. Ela prevê a necessidade de intervenção estatal apenas quando houver risco iminente de dano ao interesse público, garantindo maior autonomia e liberdade para os empreendedores realizarem suas atividades”, defendeu Martins, durante o Seminário da Liberdade Econômica, realizado na capital São Luís.