Projeto de Lei
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ALCÂNTARA-MA
Câmara Municipal de Alcântara aprova LDO, LOA e o Projeto de Lei que autoriza Concurso Público
A Câmara de Vereadores de Alcântara, aprovou por unanimidade durante sessão ordinária na última quinta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 007/2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 009/2024. Já nesta segunda-feira (16) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Executivo Alcantarense que autoriza a realizalação do Concurso Público. A LOA aprovada pelo…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projeto de Lei de Fátima Araújo veda nomeação no serviço público de pessoas condenadas por crimes sexuais
O Projeto de Lei Nº 0202/2024 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB-65223), visa vedar ou anular nomeações no serviço público municipal, em órgãos e autarquias do executivo que trabalhe com crianças, de pessoas condenadas por crimes sexuais. Veja o Projeto abaixo. Essas pessoas com restrições de liberdade não poderão trabalhar em creches, escolas, entidades de acolhimento…
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LEGISLATIVO
Prefeito Braide envia à Câmara Projeto de Lei para alterar sistema de licitação em São Luís
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís anunciou a inclusão, na Ordem do Dia da próxima quarta-feira (21), do Projeto de Lei nº 191/2024. O PL altera a Lei nº 4.537/2005, que rege o Sistema Integrado de Licitação do município. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de São Luís por meio da…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projeto de Lei de Fátima Araújo quer criar Programa Educativo de Sensibilização e Valorização da Vida
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última quarta-feira (07), o projeto de lei direcionado à área da saúde da população. Submetido à votação em regime de urgência, o dispositivo de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Aprovado em primeira discussão e votação, o PL nº 055/24, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), visa criar o…
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FÁTIMA ARAÚJO
Câmara aprova Projeto de Lei nº 034/24 de autoria de Fátima Araújo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o projeto de lei Nº 034/24 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui no âmbito da capital maranhense a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos que interferem na aprendizagem. O Projeto…
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MARANHÃO
Famílias passando fome no Maranhão e Assembleia aprovando projeto do deputado Zé Inácio, que aumenta salário do governador Brandão para R$33 mil
A Assembleia Legislativa do Maranhão passou a servir apenas para aumentar impostos e taxas de serviços, homenagear pessoas inespressivas, reajustar salário dos parlamentares e agora com um projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), reajustar de R$15.915,40 para R$ 33 mil o salário do governador Carlos Brandão, ou seja, um reajuste de mais de 100% no salário…
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FÁTIMA ARAÚJO
Câmara de São Luís aprova projeto de lei de autoria de Fátima Araújo
A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o projeto de lei de autoria de Fátima Araújo (PCdoB), durante sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 29 de abril. A proposições foi encaminhada para a análise do Executivo Municipal ao término da sessão. O projeto aprovado, o PL nº 193/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo, trata sobre a obrigação da…
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BRASIL
Uber elogia proposta de Lula para regularizar motoristas de aplicativos
Diferente dos bolsonaristas que odeiam trabalhadores, a Uber elogiou a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece as diretrizes para o trabalho e remuneração dos motoristas por aplicativo. O projeto cria garantias para que trabalha como motorista de aplicativo no Brasil. “A Uber considera a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um importante marco visando…
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PINHEIRO-MA
Projeto de Paulo Victor institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão
Foi encaminhado à Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº 227/23, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão no calendário oficial do município. O autor justifica que o PL visa promover discussões, avaliações de atendimento à pessoa com depressão, bem como, contribuir com a avaliação…
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LEGISLATIVO
Câmara de São Luís derruba vetos de Eduardo Braide sobre PL de Fátima Araújo
A Câmara Municipal formou maioria e derrubou o veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sobre o projeto de lei nº 086/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a programa Adote Uma Unidade Básica de Saúde. A derrubada do veto aconteceu durante sessão, realizada na manhã desta terça-feira (7/11), no plenário Simão Estácio da Silveira.…
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