Projeto de Lei
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PINHEIRO-MA
Assembleia aprova projeto de Othelino que amplia transparência nas filas do SUS no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Othelino Neto que estabelece a publicação das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Agora, a proposta segue para sanção do governador Carlos Brandão. Pelo projeto, o Estado deverá disponibilizar…
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ALEMA-MA
Projeto de Lei de Othelino Neto busca ampliar transparência e controle social na rede pública de saúde
O deputado estadual Othelino Neto (PSB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (25), que apresentou um Projeto de Lei que pretende ampliar a transparência na saúde pública maranhense por meio da divulgação das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina a publicação e atualização, na internet, das listas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames, cirurgias…
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BEQUIMÃO-MA
Tramita na Câmara Projeto de Lei de autoria da vereadora Raquel Paixão que visa criar o Dia Municipal da Mulher Bequimãoense
Tramita na Câmara Municipal de Bequimão, o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria da vereadora Raquel Paixão, que institui o Dia Municipal da Mulher Bequimãoense. Caso seja aprovado, a data será comemorada anualmente em 17 de junho e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bequimão. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a…
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BRASIL
Senadora Ana Paula Lobato quer tornar crimes graves contra mulheres imprescritíveis
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou o Projeto de Lei 1576/26, que endurece a punição para crimes graves cometidos contra mulheres. A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tornar imprescritíveis e inafiançáveis crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal dolosa grave ou gravíssima contra mulher,…
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CÂMARA SLZ
Câmara de São Luís aprova projeto de Paulo Victor que incentiva talentos esportivos nas escolas
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), que cria o programa Pequenos Atletas, iniciativa voltada para identificar, incentivar e valorizar os talentos esportivos das escolas municipais da capital. A proposta prevê competições, apoio social e parcerias com a iniciativa privada, abrindo novas oportunidades para crianças e adolescentes…
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CÂMARA SLZ
Câmara de São Luís aprova projeto de lei do vereador Rommeo Amim em apoio ao esporte amador
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do vereador Rommeo Amim (Coletivo Unidos – PRD), que estabelece diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador na capital maranhense. O projeto propõe apoio financeiro às entidades esportivas, além de programas de capacitação para profissionais da área e a criação…
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LEGISLATIVO
Câmara de São Luís aprova Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Victor
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Paulo Victor (PSB). A proposição foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 09/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), estabelece a obrigatoriedade…
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DESTAQUE
Câmara de São Luís aprova projeto que cria Programa Casa Dia para Idosos
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 051/25, de autoria do vereador Rommeo Amin – Coletivo Unidos (PRD), que institui o Programa Casa Dia para a Pessoa Idosa, com foco no acolhimento e cuidado de idosos em situação de vulnerabilidade, durante o…
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ALCÂNTARA-MA
Câmara Municipal de Alcântara aprova LDO, LOA e o Projeto de Lei que autoriza Concurso Público
A Câmara de Vereadores de Alcântara, aprovou por unanimidade durante sessão ordinária na última quinta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 007/2024 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) Nº 009/2024. Já nesta segunda-feira (16) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Executivo Alcantarense que autoriza a realizalação do Concurso Público. A LOA aprovada pelo…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projeto de Lei de Fátima Araújo veda nomeação no serviço público de pessoas condenadas por crimes sexuais
O Projeto de Lei Nº 0202/2024 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB-65223), visa vedar ou anular nomeações no serviço público municipal, em órgãos e autarquias do executivo que trabalhe com crianças, de pessoas condenadas por crimes sexuais. Veja o Projeto abaixo. Essas pessoas com restrições de liberdade não poderão trabalhar em creches, escolas, entidades de acolhimento…
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