ELEIÇÕES

Comissão da Câmara Federal aprova reforma eleitoral que prevê a volta das coligações e sistema ‘distritão’

Parlamentares analisaram parecer da deputada Renata Abreu, que estabelece voto preferencial para presidente, acabando com segundo turno

Na primeira etapa da reforma eleitoral, comissão especial da Câmara aprovou, no final da noite de ontem, a adoção do distritão e a volta das coligações proporcionais. Agora, caberá ao plenário da Casa votar qual dos dois modelos valerá para o ano que vem. Se nenhum dos dois for aprovado, segue o sistema atual, num modelo proporcional, mas com veto às coligações partidárias. As duas mudanças são alvo de críticas e consideradas um retrocesso por especialistas.

Já as coligações proporcionais haviam sido abolidas na minirreforma eleitoral de 2017, e não valeram em 2020. O ano que vem seria o primeiro de eleições gerais com a nova regra. O objetivo era, junto com a cláusula de barreira, contribuir para o enxugamento do número de partidos. As coligações eram consideradas uma das principais disfunções do sistema eleitoral brasileiro, uma vez que os eleitores escolhiam para representá-los deputados de uma linha ideológica e podiam acabar elegendo outros com bandeiras muito distintas.

O texto segue para o plenário da Câmara ainda esta semana e, caso seja aprovado, precisa passar pelo Senado, onde há resistência tanto ao distritão quanto à volta das coligações proporcionais, segundo o presidente daquela Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Também foi aprovado incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.

Outro ponto aprovado foi a instituição do voto preferencial, que acabaria com o sistema de segundo turno, para presidente, governador e prefeito. Essa regra só valeria para 2024. Por esse sistema, o eleitor poderá escolher cinco candidatos para o Executivo, em ordem de preferência.

“Na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição”, justificou a relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), em seu parecer.

Esse sistema de voto preferencial é fruto de uma emenda do partido Novo.
— Não é que ele acaba com o segundo turno. Na prática ele faz o primeiro, o segundo, o terceiro e o quarto turno e um turno só. É um sistema extremamente inteligente porque a rejeição conta e os candidatos terão que fazer propostas muito melhores — afirmou a relatora.

O novo parecer da relatoria foi protocolado na noite de ontem, pouco antes do início da sessão da comissão especial. Deputados votaram requerimento para a retirada do texto da pauta da comissão, mas a iniciativa foi derrotada.

Por Fernanda Trisotto (O Globo)

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