Governo Brandão cancela contrato milionário com Inagro após denúncia na imprensa livre

O governo Carlos Brandão (PSB) recuou e decidiu cancelar um contrato milionário, da ordem de R$ 15.810.551,70, que seria celebrado, com dispensa de licitação, entre a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para prestação de serviços de assessoria técnica e suporte de diagnóstico na Seduc.

O caso foi revelado pelo editor do Blog, no dia 19 do mês passado, com base em informações contidas no Diário Oficial do Estado.

Um pedido solicitando informações sobre o contrato foi protocolado na Ouvidoria da Secretaria por Bruno Lima Coelho.

“Em observância do direito de acesso à informação previsto na Lei Estadual nº 10.217, de 23 de março de 2015, solicito dessa Secretaria de Estado da Educação que forneça a cópia integral do processo administrativo nº 117.089/2022 – SEDUC, que trata da Dispensa de Licitação Nº 008/2022 – CSL/SEDUC para a contratação direta da pessoa jurídica denominada como INSTITUTO DE AGRONEGÓCIOS DO MARANHÃO – INAGRO, inscrita no CNPJ Nº 05.372.275/0001-70, tendo por objeto a “contratação de instituição especializada na prestação de serviços de assessoria técnica e suporte de diagnóstico” em favor dessa Secretaria, destacando que a publicação do respectivo Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação se deu no Diário Oficial do Estado em 19 de julho de 2022”, solicitou Coelho. Veja abaixo o documento.

Documento assinado no dia 24 deste mês por Victor Pffueger Pereira dos Santos, secretário estadual adjunto de Administração, confirmou o cancelamento da transação.

“Informamos que a contratação não logrou êxito, uma vez que o setor demandante se manifestou pela necessidade de readequação dos quantitativos inicialmente previstos e do formato do desenvolvimento dos serviços, solicitando a revogação do objeto e seu regular arquivamento”, informou o secretário.

Em 2019, vale destacar, o Instituto, juntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e o próprio Governo do Maranhão, foram condenados pela Justiça por praticar terceirização ilícita de funcionários.

Por Gláucio Ericeira