ARTIGO

Governo estadual faz parceria com o crime eleitoral

Artigo de autoria do advogado maranhense Abdon Marinho

Sou um declarado entusiasta do “Programa Rua Digna” do governo estadual. Esse entusiasmo vem desde antes do programa existir. Aliás, vem desde antes o atual governo existir.

Desde que comecei a trabalhar prestando assessoria aos municípios maranhenses que “meto a colher” no quesito da urbanização sugerindo aos gestores adoção do calçamento de ruas através dos blocos sextavado de alta qualidade.

Ao meu sentir, muito melhor e viáveis para a maioria dos nossos municípios do que as urbanizações feitas em asfalto.

Isso sem contar que os municípios poderiam gerar renda com a confecção dos blocos para os munícipes; a manutenção que é muito mais fácil do que em vias asfaltadas; e, sem contar, que a natureza agradece.

Alguns gestores, com quem trabalhei (e trabalho), que me ouviram, implantaram o modelo em seus municípios. Infelizmente, ainda poucos.

Incompreensivelmente, a maioria ainda prefere adotar o modelo de ruas urbanizadas através do combustível fóssil, mais caro, anti-ecológico, e que, pouco ou nada de empregos, gera nas localidades.

Qual não foi a minha surpresa ao receber uma série de vídeos nos quais a administração municipal de Paço do Lumiar, município da região metropolitana, colocava homens e máquinas para impedir o calçamento de algumas ruas, supostamente, pelo projeto “Rua Digna”, do governo estadual.

Surpresa maior por saber que tanto a prefeita em exercício do município – o prefeito titular encontra-se afastado do cargo há mais de ano devido a problemas de saúde –, quanto o governador do estado são integrantes do mesmo partido, o Partido Comunista do Brasil – PC do B, e, em data recente, o presidente da agremiação no estado, deputado federal Márcio Jerry, estivera hipotecando apoio à candidatura da vice-prefeita, em exercício, ao cargo de prefeita, nas eleições deste ano.

Tudo me pareceu bem estranho, inclusive, pelo fato de, dias antes, ter recebido algumas fotografias da “inauguração: de uma destas ruas por alguns secretários de estado sem a presença da prefeita.

Inicialmente, chamou-me a atenção o fato da inauguração contar com placa. Sério, não uma placa informando o nome da rua, mas uma placa daquelas típicas de inaugurações, com o nome das autoridades responsáveis pela obra, governador, secretários, etc. Claro, tinha o nome da rua, também.

Não me recordo de fato semelhante. Já vi, no Maranhão mesmo, autoridades inaugurando poços artesianos, privadas, pintura de prédio, lançamento de alguma obra, vi, até, inauguração de semáforo e placa de trânsito, mas, inauguração de rua naqueles moldes, com direito a plaquinha informando o nome do governador e dos secretários, foi a primeira vez.

Pois bem, mas fiquei curioso para saber o motivo da “zanga” da alcaide substituta por conta de uma obra supostamente realizada pelo governo do seu próprio partido.

Conversei com alguns amigos, outros ali e descobri que estas obras – parece que já passam de cinco –, têm como beneficiário, eleitoralmente falando, o adversário da prefeita.

Segundo as mesmas fontes as obras são realizadas por funcionários de suas empresas ou de seus parentes, e, dia após dia, o pré-candidato e/ou seus parentes, visitam os beneficiários informando a todos quem é “o pai da criança” e aproveitando pra pedir votos àquela sofrida população.

Este é o motivo da “zanga” da prefeita em exercício.

A prefeita, por certo, deve lembrar muito bem que não é a primeira vez que o governo estadual interfere em muitos municípios para beneficiar seus aliados políticos.

Na eleição anterior, que a elegeu como vice-prefeita de Paço do Lumiar, foram obras e mais de urbanização, asfaltamento de ruas e até, promessa e distribuição de títulos de propriedade foram usados para beneficiar a ela e ao candidato a prefeito que acabou se elegendo.

O que a prefeita, em exercício, deve estranhar é que agora o governo estadual lança mão de uma estratégia inusitada: assumir a paternidade de crimes eleitorais – com direito a placa e tudo mais –, em benefícios de uma candidatura adversária do partido do governo.

Assistido a tudo isso de longe, não deixo de perceber o quanto essas eleições municipais serão desafiadoras para a Justiça Eleitoral.

Em plena pandemia, em todos os cantos do estado, o que mais ouvimos são notícias de abusos de pré-candidatos aproveitando-se das dificuldades do povo para distribuírem benesses em troca de votos.

O exemplo dos fatos narrados acima, em Paço do Lumiar, é algo inédito em matéria de crime eleitoral – e de ousadia.

Imaginem uma candidatura que usa o próprio governo estadual para cometer um delito eleitoral, conforme denunciado amplamente pela prefeita municipal em exercício?

Em mais de vinte anos como advogado eleitoralista, acostumado com todo tipo de crimes e abusos em eleições nunca tinha visto algo do tipo.

Ora, se as obras de calçamentos estão sendo feitas pelo governo estadual, por que este não busca uma parceria institucional com o município, de forma planejada, transparente e pública?

Por qual motivo as obras supostamente “do estado”, em Paço do Lumiar, estão sendo apropriadas e exploradas politicamente por uma candidatura de forma tão acintosa, a ponto da prefeita do município colocar máquinas e seguranças para impedi-las?

Se as obras, na verdade, estão sendo realizadas pelo pré-candidato, o governo estadual está apenas servindo de “barriga de aluguel” do crime eleitoral? Daí as inusitadas placas de inauguração de ruas, com os nomes dos supostos “pés de panos”, assumindo a paternidade de obras que não são suas, é isso?

O Ministério Público Eleitoral precisa ficar bem atento para este tipo de coisa.

As eleições municipais deste ano não podem ser decididas mediante o cometimento de crimes eleitorais tão abusivos.

Quando candidaturas usam obras do estado para “turbinar” suas candidaturas, como se fossem suas; ou quando, o próprio governo estadual aceita o papel de “barriga de aluguel” para o cometimento de crimes eleitorais, assumindo como suas obras que não são suas para beneficiar especificamente esta ou aquela candidatura, é porque a “coisa” já ultrapassou todos os limites.

O Ministério Público Eleitoral poderia aproveitar para investigar a razão de, às vésperas das eleições, tantos veículos aparecerem “chapados” com propaganda de determinados partidos.

Esses proprietários são filiados a estes partidos?

Por qual motivo não sendo, ou, mesmo sendo filiados a outros partidos, colocam a propaganda de determinada agremiação com número da legenda em destaque (só lembrando que será o mesmo número do candidato), estão recebendo por isso?

Quais os benefícios? Dinheiro? Combustível? Empregos?

Ah, poderia aproveitar a viagem e investigar notícias de farta distribuição de milhares de cestas básicas, peixes, material de construção etc.

Voltando as obras de melhoramento das ruas, fato, que devido a participação do estado, de forma ativa ou passiva, mais me chamou a atenção, quero dizer que: se a rua é digna, o crime eleitoral não é.

Fica o alerta e a dica…

Por Abdon Marinho (Advogado)

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