Guimarães-MA: capitão José Firmino, esposo da vereadora Jenille Brito é acusado de participar de um possível esquema de desvio de verba pública

O site Atual7, publicou na edição da última sexta-feira, dia 08 de março, uma matéria sobre um possíveil esquema de desvio de verba públuca dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a matéria, o Ministério Público do Estado, com atuação junto à Auditoria Militar, teria pedido à Justiça o afastamento do coronel Célio Roberto Pinto de Araújo da função de comandante-geral do CBMMA (Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão). Célio e mais 11 militares seriam suspeitos de utilizar indevidamente recursos públicos para fins particulares, ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito.

Segundo uma ação de improbidade administrativa proposta no último dia 26 de fevereiro pelo promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís,  o coronel Célio Roberto teria incorporado irregularmente ao patrimônio pessoal verbas de caráter indenizatório e remuneratório destinadas à complementação de jornada operacional e retribuição por exercício em local de difícil provimento, sem observação da legislação aplicável.

A investigação sobre as irregularidades foi instaurada em fevereiro de 2023, a partir de uma denúncia sigilosa. Entre os suspeitos de participação na suposta irregularidade, está o capitão José Firmino Mendes Ferreira, conhecido em Guimarães por “Resgate” fundador do Bombeiro Mirim na cidade, marido da vereadora Jenille Brito (PDT), prima do prefeito de Guimarães-MA, Osvaldo Gomes (PDT). Jenille Brito, que teria usado a estrutura do Bombeiro Mirim, foi eleita vereadora em 2020, recebendo das urnas 479 votos, sendo a segunda mais votada no pleito.

Segundo a investigação, o coronel Célio Roberto e o 1º tenente Arnaldo Correia Cardoso Junior; o coronel Márcio Robert Feitosa de Araújo; o coronel Francisco Carneiro dos Anjos; o coronel Ernesto Luís França de Sousa; o capitão José Firmino Mendes Ferreira; o coronel Manoel Alves da Cunha; o 3º sargento Marcelo Diógenes Costa Nogueira; o subtenente Osnilton de Jesus Neto Pavão Júnior; e o tenente-coronel Raimundo Carlos Viana Mendes teriam embolsado verbas relativas à gratificação por complementação de jornada operacional. Já o coronel Marcos André Gomes Veras e o tenente-coronel Rui Guilherme Nobre de Oliveira, teriam participado da retribuição por exercício de atividade em local de difícil provimento, todos em situação de desacordo com a legislação que rege os benefícios.

Em nota enviada ao Atual7, o CBMMA disse que ainda não foi notificado a respeito da ação do Ministério Público, e que comprovará na Justiça que não cometeu as irregularidades apontadas. “O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal. Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle. Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade”, afirmou.

O Ministério Público diz que as irregularidades tiveram início desde janeiro de 2019, e causaram prejuízos acima de R$ 240 mil aos cofres públicos. No bojo da investigação, os bombeiros militares apresentaram alegações sobre o recebimento dos recursos. Contudo, segundo o MP-MA, as respostas serviram apenas para corroborar e potencializar as suspeitas de incorporação indevida de verbas de caráter indenizatório/remuneratório aos rendimentos pessoais pelos envolvidos.

Além do afastamento do coronel Célio Roberto, o promotor de Justiça Militar pediu liminarmente a indisponibilidade de bens do comandante-geral do CBMMA e dos demais bombeiros-militares suspeitos, e a suspensão de pagamentos relativos à gratificação por complementação de jornada operação e retribuição por exercício de função em local de difícil provimento para todos, com confirmação da condenação, no julgamento do mérito.

Fonte: Atual7