Instituto Viver firma cinco contratos na Prefeitura de Mirinzal que somam mais de R$ 3 milhões
Contratos são destinados à prestação de serviços de mão de obra terceirizada para as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração.
O Instituto Viver (IVIVER), inscrito no CNPJ nº 21.851.634/0001-28 e sediado na Rua do Aririza, no bairro Turu, em São Luís-MA, firmou cinco contratos com a Prefeitura de Mirinzal-MA que totalizam R$ 3.348.826,80 (Três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte seis reais e oitenta centavos). Os acordos foram assinados durante a gestão do prefeito Deyvison do Posto (MDB) e envolvem a terceirização de mão de obra para diferentes áreas da administração municipal.
Fundado em 20 de janeiro de 2015, o Instituto Viver completa 10 anos de funcionamento em 2025. A instituição tem como presidente Isabelle Martins Ferreira Barros e como administradora Gabrielle Martins Barros. Segundo dados cadastrais, sua atividade principal é registrada como associação de defesa de direitos sociais, embora o instituto possua uma extensa lista de atividades secundárias, o que tem despertado questionamentos sobre sua real capacidade operacional.
Os contratos possuem vigência até 31 de janeiro de 2026 e foram firmados com base na Ata de Registro de Preços nº 002/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2025 realizado pela Prefeitura de Guimarães-MA. A adesão à ata permitiu que Mirinzal contratasse diretamente o Instituto Viver, dispensando a realização de um processo licitatório próprio.
A prestação de serviços envolve a terceirização de mão de obra em caráter complementar para quatro pastas da administração municipal, distribuídas em cinco contratos distintos. A divisão em contratos individualizados – cada um com valores e finalidades específicas – gerou questionamentos por parte de observadores e de fontes técnicas, que apontam possível fatiamento contratual.
Valores por secretaria contratante
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Secretaria Municipal de Saúde: R$ 602.785,83
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Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 234.420,87
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 1.172.089,38
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Secretaria Municipal de Educação: R$ 502.324,02
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Secretaria Municipal de Administração: R$ 837.206,70
Documentos analisados pelo G7 mostram que o Instituto Viver possui um número expressivo de atividades registradas em seu objeto social, abrangendo áreas diversas. Essa multiplicidade tem levantado dúvidas sobre a capacidade de execução dos serviços, dada a amplitude das funções contratadas.
O G7 mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Mirinzal apresente esclarecimentos e eventuais manifestações sobre os contratos firmados com o Instituto Viver.
