Justiça obriga diretora do IEMA a fornecer informações ao deputado Othelino Neto
Cricielle Aguiar Muniz estaria usando a estrutura do IEMA para fomentar sua pré-candidatura a deputada
A Justiça do Maranhão concedeu liminar favorável ao deputado estadual Othelino Neto (SDD), determinando que a diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Cricielle Aguiar Muniz, forneça, no prazo de dez dias, uma série de informações públicas que haviam sido negadas ao parlamentar, em descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O pedido foi feito pelo deputado após a direção do IEMA deixar de responder ao Ofício nº 27/2025 – GDON, protocolado em 14 de julho, por meio do qual ele solicitava dados detalhados sobre bolsistas, cargos, remunerações, vínculos e projetos especiais contratados pela instituição.
De acordo com a decisão proferida pela juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, houve “descumprimento do dever legal de transparência” por parte da autoridade impetrada, o que configura omissão no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Trechos da decisão
Na sentença, a magistrada reconheceu o direito do parlamentar a obter informações de natureza pública e destacou que a alegação de que os dados estariam disponíveis no Portal da Transparência do Estado não isenta a administração da obrigação de resposta direta ao solicitante, especialmente quando há pedido formal fundamentado.
“O direito líquido e certo encontra-se suficientemente demonstrado quanto ao fornecimento da relação completa de bolsistas, lista de todos os cargos existentes, nomes dos ocupantes, respectivas remunerações, datas de início e término dos vínculos, bem como atribuições detalhadas e responsabilidades de cada bolsista”, escreveu a juíza.
A liminar fixa multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias, caso o IEMA descumpra a decisão judicial.
Por outro lado, a magistrada indeferiu, por ora, a parte do pedido referente a informações sobre projetos especiais contratados.
Contexto político
A decisão judicial ocorre em meio ao crescente embate entre o deputado Othelino Neto e o governo Carlos Brandão. Othelino, que atualmente integra a oposição, tem denunciado falta de transparência em programas e contratos do governo estadual, especialmente nas áreas de educação e cultura.
O caso do IEMA, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), se soma a outras polêmicas recentes sobre uso de recursos públicos em projetos e bolsas supostamente distribuídos sem critérios claros de seleção.
Com a liminar, a Justiça reforça o direito constitucional de acesso à informação e impõe ao órgão estadual a obrigação de fornecer dados completos sobre sua estrutura de pessoal e remuneração, sob pena de multa.
Processo: nº 0882482-42.2025.8.10.0001
Autor: Othelino Nova Alves Neto
Ré: Cricielle Aguiar Muniz
Juíza: Nirvana Maria Mourão Barroso
Data da decisão: 21 de outubro de 2025
