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Justiça obriga EBC a retomar atividades da TV Brasil no Maranhão

As atividades de comunicação local estão suspensas há mais de dois anos

Por decisão da 6ª Turma Especializada do TRF-2 (RJ e ES), a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) será obrigada a retomar suas operações pela TV Brasil no Maranhão, descontinuadas após um comunicado emitido pelo governo Bolsonaro em maio de 2019.

A justificativa, na ocasião, foi o “redimensionamento” da empresa pública, que acabou com atuação restrita apenas ao Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Em São Luís, foi mantida apenas a atividade de retransmissão do conteúdo gerado em outras praças da EBC, o que os magistrados entenderam como uma ilegalidade. Eles seguiram, por unanimidade, o voto do relator Poul Erik Dyrlund.

Em julgamento finalizado em novembro, o colegiado do TRF-2 definiu que a produção maranhense deveria ser retomada para atender à lei de abril de 2008 em que a EBC foi instituída. Há um artigo que obriga expressamente a manutenção dos quadros do Maranhão.

Por O Globo

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