LEGISLATIVO

Marquinhos cria Projeto de Lei que vai de encontro com a Saúde Pública

O Projeto de Lei quer proibir exigência de comprovante vacinal de Covid-19 em escolas de São Luís

Com tantos problemas na saúde, educação, assistência social e infraestrutura de São Luís, o vereador Marquinhos, quer proibir através de um Projeto de Lei, escolas públicas e filantrópicas da capital maranhense da exigência de comprovação de vacina contra a Covid-19.

É o que sugere um Projeto de Lei nº 031/22, de sua autoria que tramita na Câmara Municipal de São Luís. O texto, apresentado na Câmara Municipal de Vereadores, prevê a dispensa dessa exigência para crianças dos cinco aos 11 anos de idade. O objetivo é disciplinar a exigência deste comprovante nas instituições de ensino municipais.

Na avaliação de Marquinhos, declaradamente bolsonarista, a proposição vem assegurar o exercício do poder familiar. “Não deve haver obrigação, pois, sabemos que ninguém é obrigado a realizar no seu filho ou tutelado, um procedimento contra a sua vontade. Deixemos claro que compete às famílias a escolha de vacinar ou não as crianças, cabendo aos órgãos competentes prestar a eles todas as informações necessárias para bem decidir”, justifica Marquinhos.

Por ser bolsonarista, e querendo abocanhar o eleitorado contra a vacinação, Marquinhos se mostra contra a saúde pública, ao mentalizar um Projeto de Lei, que somente ele, por ser bolsonarista, acha isso normal. Com tantas problemáticas para serem resolvidas no âmbito da saúde pública, educação de São Luís, Marquinhos sai com um projeto, que deve ser recusado por quem no mínimo pensa um pouco mais na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei ressalta que, a garantia de acesso das crianças e adolescentes no ambiente escolar, independe de comprovação de vacinação contra a Covid-19. Complementa ainda que a falta desta exigência em nada contraria a Lei nº 11.113, de 15 de outubro de 2019, que trata da obrigatoriedade de apresentação nas redes públicas e particular da carteira de vacinação, no ato da matrícula escolar.

“Esse instrumento legal diz respeito à vacinação obrigatória, inerente às doenças que acometem as crianças, como sarampo e poliomielite. Consideremos também que estas vacinas foram desenvolvidas e aperfeiçoadas há décadas e vêm sendo utilizadas sem a verificação de situações que possam justificar a interdição de sua aplicação. Portanto, tendo em vista que a Covid-19 não é uma doença infantil, as instituições educacionais que estão exigindo comprovante de vacinação para este público, infringem o direito deles à educação”, explica o parlamentar.

Quanto à constitucionalidade da proposta, municípios estão autorizados a legislar de forma suplementar no âmbito Federal e Estadual, no que couber, conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal da República. “Queremos garantir que a autonomia do indivíduo seja respeitada, assim como seu direito de matrícula e impedir a limitação de seus direitos constitucionais”, concluiu o vereador Marquinhos.

Marquinhos só precisa saber, que a carteira de vacinação de uma criação é um documento importante dentro e fora das escolas, independentemente de sitio político ou religioso. Era só o que faltava, um vereador eleito pelo povo, tentando criar preceitos para polemizar sobre vacinação contra a Covid-19. É muita falta do que fazer e pensar!

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