CÂMARA DE SÃO LUÍS

Medidas restritivas são prorrogadas na Câmara Municipal de São Luís

As medidas foram prorrogadas pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou Resolução Administrativa nº 05/20 prorrogando medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Com a nova RD, que ratificou os termos da Resolução Administrativa nº 02/20, as referidas medidas terão validade até o próximo dia 20, podendo ser prorrogadas ou não.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

Vale destacar que a prorrogação das medidas também levou em consideração ações governamentais contidas em decretos, tais como suspensão das atividades de órgãos dos Poderes Executivo Estadual e Municipal; decretação, através de decisão judicial, do fechamento total (lockdown) de atividades não essenciais e da circulação de pessoas na Grande Ilha de São Luís; e implementação de rodízio de veículos na região metropolitana.

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