Polícia Federal investiga contrato de R$ 51,3 milhões da gestão Eduardo Braide
Por falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, prefeito Eduardo Braide deita e rola
A Polícia Federal investiga um contrato milionário celebrado entre a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e a RC Nutry Alimentação, que seria para fornecimento de produtos alimrentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino da capital maranhense, mas segundo fontes, as crianças comem biscoito duro com água tingida, batizada pelos nuticionistas de refresco.
Documento obtido pelo jornalista Neto Ferreira mostra que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma Representação criminal para a Superintendência da PF, em São Luís, relatando suposta prática de crime previsto no Art. 337-E do Código Penal e por atos de improbidade administrativa na contratação R$ 51.395.935,80 (Cinquenta e um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) da RC Nutry Alimentação, com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujo objeto é o fornecimento de merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de São Luís.
O encaminhamento dos autos pelo MPF se deu após o Ministério Público do Maranhão declinar a atribuição na esfera criminal, pois o caso envolve o uso de verbas federais.
A investigação tem como alvos principais o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o secretário-adjunto municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Educação, Maurício Evandro Martins Hiluy.
Se os indícios de crime forem comprovados, os gestores poderão ser responsabilizados por admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, como dispõe o Art. 337 do CP. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Veja o documento abaixo.
Em março desse ano, o contrato foi celebrado em cárater emergencial, ou seja, sem licitação, entre Maurício Hiluy, que estava como secretário interino de Educação e José Carlos Geraldo, que está impedido de ser contratado pelo poder público até 2026.
O empresário é sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP).
No dia 18 de agosto de 2021, ele teve o nome incluído no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em processo relacionado à chamada “máfia da merenda”, como ficou conhecida a formação de cartel e superfaturamento de contratos públicos no estado de São Paulo para obtenção de propinas, depois repassadas tanto aos operadores do esquema como a agentes políticos facilitadores.
À época, segundo investigações da Polícia Federal com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MPF (Ministério Público Federal), Geraldo atuava como gerente-comercial da SP Alimentação e Serviços –empresa que, antes da RC Nutry, prestava os serviços de preparo e distribuição da merenda na capital maranhense.
A proibição de celebração de contratos por José Carlos Geraldo com o poder público, em todas as esferas, em todos os Poderes, conforme a condenação com base na Lei 12.529/2011, que trata sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, é pelo período de cinco anos.
Apesar da sanção do Cade, no dia 29 de março, ele assinou um contrato pela RC Nutry com a gestão Eduardo Braide (PSD), para o mesmo objeto. Por dispensa de licitação, o contrato foi celebrado pelo secretário-Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas, Maurício Evandro Martins Hiluy, em exercício na titularidade da Semed (Secretaria Municipal de Educação), no valor global de R$ 51,3 milhões.
No início de abril, o promotor Zanony Passos Silva Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MP, abriu uma investigação preliminar para apurar a contratação da RC Nutry por dispensa de licitação.
Em agosto, o juiz da Vara de Interesse Difuso de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, deu 90 dias para que a Prefeitura realizasse processo licitatório para contratar empresa para o fornecimento de merenda escolar.(RELEMBRE AQUI).
Uma nova denúncia encaminhada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada – 2ª Educação de São Luís motivou a abertura de um novo inquérito no âmbito da 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa na esfera civil (REVEJA AQUI).
Por Neto Ferreira
