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Prefeita de Paço do Lumiar assina contrato de R$ 14 milhões com a empresa Transporter

A empresa é alvo de investigação e mesmo assim Paula da Pindoba a contratou para sua gestão

Em Paço do Lumiar-MA, parece que enterraram uma cabeça de jumento, que todo prefeito eleito só destrói o município. Dos últimos 10 prefeitos eleitos em Paço, quem não foi preso, está sendo investigado. Enquanto isso a população sofre com falta de infraestrutura, ruas esburacadas, saúde de péssima qualidade, educação ruim e falta de políticas públicas. Mesmo assim, os contratos assinados são milionários e com empresas suspeitas de falcatruas.

A última bomba que explodiu na imprensa foi a contratação da Transporter Segurança Privada, empresa que está no bojo de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público, que apura indícios de irregularidades em contrato milionário com a Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada por Paula da Pindoba.

O inquérito foi aberto pela titular a 1ª Promotoria de Justiça da cidade, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, após uma Representação protocolada junto a Ouvidoria do MP, cujo teor era referente às suspeitas de ilegalidade na contratação da empresa de segurança pelo Executivo Municipal.

Com base nas informações, a promotora abriu uma investigação preliminar, que depois foi convertida em inquérito civil devido à necessidade do aprofundamento dos fatos. Caso sejam comprovada as irregularidades, a Transporter e a gestão de Paula da Pindoba poderão ser alvo de Ação Civil Pública proposta pelo MP.

Segundo o Blogue do Neto Ferreira, a Prefeitura de Paço do Lumiar contratou a empresa pelo montante R$ 14.873.010,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e três mil e dez reais) para prestar serviços de vigilância na gestão Paula Azevedo.

O contrato foi celebrado em maio de 2021 por meio da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 339/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº 213/2020-CPL, da Prefeitura.

PAULA DA PINDOBA NA MIRA DA JUSTIÇA

Está em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar uma investigação contra a prefeita em exercício da cidade, Paula da Pindoba, por supostas irregularidades no contrato de R$ 1,1 milhão com a Paviterra Construção, Pavimentação e Terraplanagem. A investigação está a cargo da promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Segundo informações, a construtora foi contratada, em caráter emergencial ainda na gestão de Domingos Dutra, para realizar recuperação de vias com revestimento primário. Na administração de Paula da Pindoba o contrato foi aditivado no dia 24 de agosto por mais 2 meses pelo valor de R$ 1.115.772,31 milhão.

Em razão dessa contratação sem licitação, foi protocolada um representação com pedido de abertura de inquérito por Fabrício Antônio Ramos Sousa, mas foi arquivada, pois a mesma denúncia motivou a 1ª PJ a instaurar a Notícia de Fato nº 1665-507/2019, que já está em trâmite para apurar as supostas irregularidades.

“Trata-se de representação formulada por Fabrício Antônio Ramos Sousa, por meio da qual aduz eventual irregularidade no processo de contratação da empresa Paviterra Construção, Pavimentação e Terraplanagem Ltda para prestação de serviços emergenciais de recuperação de vias com revestimento primário. Verifica-se que a mesma representação deu ensejo à instauração da Notícia de Fato nº 1665-507/2019, em trâmite nesta Promotoria de Justiça. Assim sendo, considerando que já há procedimento instaurado nesta Promotoria de Justiça para apuração do caso, determino o arquivamento da presente Notícia de Fato”, diz o despacho da promotora de Justiça, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

SÉRIE “O PAÇO AFUNDANDO”

Na próxima matéria, da Série o “Paço Afundando”, vamos mostrar a farra de dinheiro público na gestão Paula Azevedo.

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