Prefeitura de Bequimão está realizando recadastramento de funcionários

Desde a última segunda-feira (26) de novembro, a Prefeitura de Bequimão está realizando o recadastramento de servidores efetivos e comissionados. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Bequimão emitiu edital convocando todos os servidores acima mencionados, de acordo com o calendário abaixo citado. O recadastramento vai acontecer até dia 21 de dezembro de 2018.

CONFIRA ABAIXO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PREFEITURA DE BEQUIMÃO-MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2018 – GAB

Todos os servidores do quadro efetivo e comissionado do Poder Executivo Municipal ficam convocados para realização de recadastramento funcional.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura Municipal de Bequimão – MA, Pessoa Jurídica de Direito Público com sede à Rua Senador Vitorino Freire, Centro, nesta cidade, por intermédio da Secretaria de Administração, CONVOCA através do presente edital, todos os Servidores Públicos Efetivos e Comissionados, para realizarem o recadastramento funcional no período de 26 de novembro a 21 de dezembro de 2018, de acordo com calendário abaixo:

O servidor deverá apresentar-se com os seguintes documentos originais e cópias simples legíveis:

I – Cédula de Identidade;

II – CPF;

III – Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV – CNH (Cargo ou Função de Motorista);

V – Certidão de casamento, nascimento e ou averbação de divórcio, se for o caso;

VI – Dependentes para fins de Imposto de Renda ou Salário Família, apresentar CPF, Cédula de Identidade, Cartão de Vacina (até 14 anos);

VII – Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

VIII – Comprovante de Endereço (válido do período de até 90 dias);

IX – Comprovante de Escolaridade;

X – Portarias de Nomeações;

XI – Termos de Posse e Portarias;

XII – Certificado de Qualificações, Titulações, Graduações, Mestrados ou Doutorados (servidores da educação);

XIII – Carteira de registro para cargos vinculados a conselhos de categoria profissional;

XIV – Comprovante da autorização do afastamento ou disposição a outro órgão (os servidores afastados que se encontram a disposição de outro órgão deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, devendo informar a especificação do motivo, a indicação do órgão em que está à disposição e qual função que ali desempenha);

XV– No caso de pensões, apresentar documentos dos beneficiários (CPF, Certidão de Nascimento e Cédula de Identidade) ofício ou sentença judicial com informações da pensão.

O servidor público municipal que, em razão de doença, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata este edital deverá apresentar à secretaria Administração, no prazo acima referido, a respectiva justificativa e documentação probatória.

Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o servidor público municipal deverá comparecer a secretaria de Administração no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do término do período de recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral.

O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá o retido o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

O pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor público municipal.

O servidor público municipal responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do recadastramento.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela secretaria de Administração.

Bequimão – MA 23 de novembro de 2018

José Orlando Martins Ferreira

Secretário Municipal de Administração e Transportes