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Projeto de lei do vereador Daniel Oliveira vai punir posto que adulterar combustível

Postos que adulterarem combustíveis poderão ter alvará cassado em São Luís-MA

Por meio do Projeto de Lei 51/2021, o vereador Daniel Oliveira (PL), propõe cassar o Alvará de Funcionamento dos postos que comprovadamente tenham adulterado combustíveis, crime previsto pela legislação vigente.

O “batismo”, como é conhecida a prática ilegal, costuma misturar à gasolina, ao etanol ou ao diesel substâncias como nafta, solvente, água e álcool, entre outras.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, o texto da proposição argumenta que a adulteração de combustíveis provoca pane no motor do veículo, causando prejuízos ao consumidor. A fraude também prejudica a saúde das pessoas, por causa do aumento da emissão de poluentes decorrente da infração.

Para evitar prejuízos

Por reduzir o custo e aumentar a margem de lucro artificialmente, a adulteração é considerada uma atividade anticompetitiva. A ação também traz prejuízos aos cofres públicos, pois resulta na sonegação de impostos.

Segundo o autor da proposta, a norma foi elaborada para exigir “medidas drásticas” para coibir a prática. Ele explicou que já foi vítima da suposta prática ilegal. “Isso já aconteceu comigo, inclusive meu carro deu problema, procurei o Procon para denunciar a situação e exigir meus direitos.

Precisamos inibir esta atitude, através deste projeto de lei, que visa cassar o alvará do posto de gasolina que vende combustíveis adulterados”, alertou Oliveira.

O parlamentar disse ainda que são constantes as denúncias de casos de postos da capital que se utilizam desse artifício para aumentarem seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor.

“A adulteração dos combustíveis é uma prática prejudicial ao consumidor, seja pelo dano causado ao motor do veículo e a saúde, e consequentemente, o aumento de emissão dos gases poluentes, sem falar na sonegação de impostos”, completou o vereador Oliveira.

O vereador busca fazer uma parceria, com o deputado estadual Duarte Júnior, que já realiza um trabalho à frente deste setor e atualmente é autor da CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Teste de qualidade

Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de água. A água se mistura ao álcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combustível.

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