Assembleia aprova PEC

Assembleia aprova PEC que institui as emendas impositivas no Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui as emendas impositivas. Agora, o texto segue para promulgação e deve ser efetivado já na execução do orçamento de 2021. A PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices…

Leia mais »