CCJ Senado

Relatado por Ana Paula Lobato, projeto Pix Pensão é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.978/23, conhecido como Pix Pensão. Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), o texto busca tornar mais rápido e eficiente o pagamento da pensão alimentícia e segue agora para votação no Plenário da Casa. Pela proposta, quando houver determinação judicial e recursos disponíveis…