Condenada

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    CASSI é condenada por não autorizar tratamento de beneficiária

    Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma mulher que teve um tratamento de saúde negado, sob alegação de que o referido tratamento, bem como o kit a ser utilizado nos procedimentos, não possuía cobertura. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do…

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    Prefeita de Paço do Lumiar-MA na mira da Justiça

    O Município de Paço do Lumiar deve executar, no prazo de um ano, as obras de pavimentação asfáltica nas Avenidas 1 e 2 do Conjunto Marly Abdalla II, com rede de drenagem de águas pluviais. A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, na ação civil proposta pelo Ministério Público. O magistrado…

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    Família Brandão já condenada pelo TCU por superfaturamento na prefeitura de Colinas

    Segundo acórdão 173/2008 – 1 do Tribunal de Contas da União, na época que a prefeitura de Colinas era comandada por José Henrique Barbosa Brandão (irmão do vice-governador Carlos Brandão) houve superfaturamento em obras da ordem de 95,67 %, sendo ainda demonstrado processo licitatório fraudulento, inclusive com papéis timbrados e notas fiscais que demonstram a irregularidade, segundo o TCU. Além…

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    Latam é condenada pela justiça

    Uma companhia de transporte aéreo que procedeu à venda irregular de passagens foi condenada a indenizar uma mulher em 5 mil reais. Conforme a ação, que correu no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a empresa demandada foi a Latam AirLines S/A. Na ação, a autora afirma que é titular de cartão Itaucard Latam Pass Platinum e,…

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    Equatorial Maranhão é condenada mais uma vez pela justiça

    A concessionária de energia Equatorial Maranhão foi condenada a indenizar moralmente uma mulher que teve o pedido de instalação de medidor recusado. Conforme sentença do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária não instalou medidor no estabelecimento comercial da autora, alegando que as instalações estariam fora dos padrões. Na ação, a autora alega que ganhou um…

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    Cemar Equatorial é condenada pela justiça do Maranhão

    A concessionária de energia elétrica Cemar Equatorial foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do medidor. Conforme sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a concessionária Equatorial Maranhão foi condenada a devolver os valores pagos pela unidade consumidora, bem como proceder ao pagamento de indenização por danos morais da…

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    Rádio Comunitária é condenada por divulgar fake news

    O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter, liminarmente, a condenação da Rádio Planície de São Vicente Ferrer por divulgar notícias falsas (Fake News) durante o programa apresentado pelo advogado Cícero Carlos de Medeiros. A decisão foi divulgada hoje, 02, e é assinada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, relator do recursos na corte superior do estado. A ação tramita…

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    Prefeita de Cururupu é condenada pelo TCE-MA

    Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), condenou a prefeita do município de Cururupu, no Litoral Ocidental Maranhense, professora Rosinha (PCdoB), pelo desvio de mais de R$ 8 milhões de reais na época que ela era secretária de educação em 2007. A atual gestora de Cururupu foi condenada a 90 mil reais em multa com processo…

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    Justiça anula multa imposta pela Cemar

    Uma consumidora garantiu, na Justiça, a declaração de inexistência de débito lançado pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), como consumo não registrado em sua unidade consumidora. A sentença, assinada pelo juiz Karlos Alberto Mota, titular da Comarca de Icatu, desconstitui o débito constatado de forma unilateral no valor de R$ 2.071,06 e condena a empresa ao pagamento de R$ 5…

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    UFMA é condenada a pagar indenização de R$ 143 mil

    O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª vara da Seção judiciária do Maranhão, julgou procedente ação indenizatória proposta por uma paciente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão,  e condenou a UFMA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 143 mil e 300 reais. A autora da ação alegou ter sido vítima de…

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