deputado Neri Geller

Deputado dono de terras mantém autolicenciamento ambiental em Projeto de Lei

A nova proposta de Lei de Licenciamento Ambiental pode flexibilizar a emissão de licenças a tal ponto que um dono de terras possa receber automaticamente o título, sem que nenhum órgão ambiental analise a atividade feita no local. A proposta do Projeto de Lei (PL) 3729/2004 está na pauta da semana que vem do Plenário da Câmara dos Deputados. O autor da…

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