Fundo Partidário
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Patriota de olho no Fundo Partidário
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar ao Patriota permitindo que o partido tenha acesso ao fundo partidário, após a fusão com PRP ter sido aprovada pelo plenário do Tribunal na semana passada. Os partidos se uniram em uma só sigla (Patriota) justamente para terem acesso ao fundo. Separados, eles não atingiram a cláusula de…
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A distinção entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral
A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, previsto nos artigos 38 a 44 da Lei dos Partidos Políticos, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União. O Tribunal Superior Eleitoral é incumbido de fazer a…
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