Incentivos Fiscais
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LEGISLATIVO
Ribeiro Neto propõe ao Executivo a concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais
O vereador de São Luís, Ribeiro Neto (Patriota) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 178/22, que o Poder Executivo Municipal autorize a concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais na capital maranhense. A proposta prevê a implantação do Programa Municipal do Incentivo Fiscal à Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, que autoriza o Poder Executivo…
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