LEGISLATIVO

Ribeiro Neto propõe ao Executivo a concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais

O projeto pode ser aprovado e sancionado, mas ainda está em tramitação nas comissões de Justiça, Orçamento e Cultura

O vereador de São Luís, Ribeiro Neto (Patriota) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 178/22, que o Poder Executivo Municipal autorize a concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais na capital maranhense.

A proposta prevê a implantação do Programa Municipal do Incentivo Fiscal à Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, que autoriza o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de São Luís que apoiarem financeiramente projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura. O incentivo, de acordo com o PL, se limita ao máximo de 5% do valor total do ISS e/ou IPTU.

O PL estabelece que o desenvolvimento da cultura será promovido e incentivado por meio de criação ou apoio a projetos e eventos nas diferentes modalidades, como grupos folclóricos, carnavalescos, danças portuguesas, shows, espetáculos, dentre outros, incluindo ainda as modalidades não populares.

O texto também prevê o financiamento de projetos culturais, bem como a intermediação e estabelecimento de programas culturais e com comunidades, instituições de ensino público e particulares, com intuito de abranger as várias classes sociais, além de apoio à realização de festivais e iniciativas cujo objetivo seja expandir a cultura local.

O objetivo do projeto é promover e consolidar a cultura como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações culturais.

Para o vereador Ribeiro Neto, o setor cultural em São Luís ainda precisa de incentivos, o que torna urgente a aprovação da proposta. “Nossa cidade tem um rico acervo cultural, mas precisa de estímulo. E foi pensando nisso, que decidimos propor o presente projeto de lei, que irá destinar recursos à nossa cultura, através dos tributos municipais, uma porcentagem de cada”, explica.

A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cultura e Orçamento durante a sessão do dia 1º de agosto e segue em tramitação.

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