Juristas

Othelino Neto recebe proposta de atualização da legislação ambiental

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), entregou ao chefe do Parlamento maranhense, nesta quarta-feira (9), a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente, que passará a se chamar Lei de Política Estadual do Meio Ambiente. Othelino Neto afirmou que a conclusão dos trabalhos representa…

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