Lei Estadual Nº 11.259/2020

Procon-MA multa Ceuma, Pitágoras, FACAM, Instituto Gianna Beretta, FACEM, IMEC e Faculdade ISL Wyden

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou em mais de R$ 2 milhões, seis instituições de ensino superior da rede privada, em São Luís. A penalidade foi estabelecida em decorrência do descumprimento da obrigatoriedade de conceder descontos nas mensalidades durante a pandemia do Novo Coronavírus no Maranhão e omissão de informações solicitadas pelo…