Lei
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LEGISLATIVO
Lei de autoria de Fátima Araújo proíbe uso de grampos em embalagens de lanches
Câmara de Vereadores de São Luís promulgou mais uma lei importante no âmbito da capital maranhense. Trata-se da Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, originária do projeto de lei nº 0240/2022, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a proibição de uso de grampo em metal ou de ferro em embalagens de alimentação delivery,…
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FÁTIMA ARAÚJO
Lei de autoria de Fátima Araújo instituiu Programa de Acolhimento a mulheres no pós-parto
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) conseguiu criar mais uma lei que versa sobre a política pública para saúde das mulheres. O Projeto de Lei nº 008/2023, foi sancionado pela Prefeitura de São Luís e virou a lei municipal nº 7.543, no dia 17 de janeiro deste ano. De acordo com o novo dispositivo, mulheres que estejam no período de pós-parto,…
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LEGISLATIVO
Câmara aprova e promulga lei de Pavão Filho que obriga Prefeito de São Luís a divulgar valores de obras
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), promulgou a Lei nº 7.554, oriunda do Projeto de Lei nº 208/2023, de autoria do vereador Pavão Filho, que visa aumentar a transparência nas obras públicas realizadas na capital. De acordo com a nova lei, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a divulgar os valores de todas as obras…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projeto de Fátima Araújo exige informações em braile em estabelecimentos comerciais
Um projeto de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, quer estabelecer a obrigatoriedade da fixação de informações em braile nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no município de São Luís. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 26 de fevereiro e tem por objetivo atender às pessoas…
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LEGISLATIVO
Câmara de São Luís aprova Projeto de Lei de autoria do vereador de Domingos Paz
Na manhã desta segunda-feira (20), durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado o Projeto de Lei de n° 214/2023, de autoria do vereador Domingos Paz, que institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. O Projeto é um marco importante para as mulheres da Assembleia…
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MARANHÃO
Prefeito Eduardo Braide confronta a Câmara ao sancionar lei dos precatórios do FUNDEF, vetando alterações propostas pelos vereadores
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a confrontar a Câmara Municipal ao sancionar lei que estabelece os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No entanto, sua decisão veio acompanhada de vetos a emendas propostas pelos vereadores, o que pode gerar impasse entre o legislativo e o executivo.…
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Yglésio elogia lei que permite ampliação de horário de festas em São Luís
Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (25), o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) elogiou a lei, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que estendeu o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e shows. A lei foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide. De acordo com o parlamentar, a iniciativa pode ser favorável…
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LEGISLATIVO
Lei de autoria de Astro de Ogum que amplia horário de festas até as 4h da manhã em São Luís é promulgada
Com objetivo de ampliar e detalhar os horários de encerramento das atividades comerciais, a fim de proporcionar uma regulamentação mais clara e precisa para diferentes tipos de estabelecimentos e eventos na cidade, foi promulgada a Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso…
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FÁTIMA ARAÚJO
Lei de autoria de Fátima Araújo isenta pessoas com deficiência de pagar inscrição em concursos públicos
Já está em vigor a Lei n° 7.119, de 31 de março de 2023, que isenta pessoas com deficiência (PcD) do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos na cidade de São Luís. A isenção vale na concorrência de cargos, empregos ou funções públicas da administração direta e indireta da capital maranhense. Para ter direito ao benefício, os interessados…
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ALCÂNTARA
Alcântara-MA: Câmara de Vereadores aprova projeto de lei de autoria do Executivo que garante rateio da verba do Fundeb aos profissionais da educação
Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta e autoriza o rateio da sobra do Fundeb aos profissionais da educação, foi provado na Câmara de Vereadores de Alcântara. O documento foi enviado pelo prefeito Nivaldo Araújo (PROS) ao parlamento alcantarense nesta sexta-feira (30) e votado em sessão extraordinária neste sábado, 31 de dezembro. Nove vereadores votaram pela…
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