Lei

  • DIREITOS DA MULHER

    Lei obriga condomínios do MA informar sobre violência doméstica

    O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que obriga condomínios residenciais a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idosos cometidos dentro dos residenciais. A lei, de autoria da deputada estadual Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o estado Maranhão. A comunicação deve ser…

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  • ASSEMBLEIA-MA

    Othelino Neto promulga lei que multa propagadores de fake news

    O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão. Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de…

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  • ASSEMBLEIA-MA

    A lei de Othelino institui bonificação em concurso a profissionais da saúde

    O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta segunda-feira (8), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.271/20, referente ao Projeto de Lei 125/2020, de sua autoria, com emenda do deputado Neto Evangelista (DEM), que institui bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da…

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  • DIREITOS DA MULHER

    Senado aprova multa para quem paga salário inferior a mulher

    O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (13) a aplicação de multa para o empregador que não pagar o mesmo salário para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para a Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, será enviada ao Planalto para sanção presidencial. De acordo com o projeto…

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  • BULLYING

    Penha apresenta projeto para combater bullyng

    O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que visa incluir na proposta pedagógica das escolas públicas e particulares de São Luís ações de prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar; além da execução de atividades promotoras da cultura da paz. A proposta, que já está tramitando na Câmara Municipal, foi apresentada pelo parlamentar, nesta quinta-feira (08), durante abertura do projeto Aprender Sem Medo,…

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  • ASSEMBLEIA-MA

    Lei do deputado Zé Inácio garante meia passagem no transporte aquaviário

    Para os estudantes que precisam viajar para a Baixada Maranhense através do Ferry Boat ou Lancha, uma novidade muito boa para todos. Nesta terça-feira (23) durante sessão ordinária o Projeto de Lei 124/2018, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT), que garante meia passagem a estudantes no transporte aquaviário intermunicipal do Maranhão, foi aprovado na Assembleia Legislativa. Com o projeto, estudantes que apresentarem a…

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  • BEQUIMÃO

    6ª Semana do Bebê Quilombola será aberta em Novembro em Bequimão-MA

    A 6ª Semana do Bebê Quilombola no município de Bequimão será aberta dia 25 de novembro (domingo) e encerrará dia 30 do mesmo mês (sexta-feira), no município de Bequimão, localizado na Baixada Ocidental Maranhense. O evento contará com uma programação bastante diversificada, envolvendo as 11 comunidades quilombolas bequimãoenses. Com o tema “O direito, a sobrevivência e o desenvolvimento da criança…

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  • POLÍTICA

    Blogues, Sites e Portais poderão ter registros

    A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga jornais e publicações periódicas digitais, entre eles blogs, de empresas jornalísticas e de radiodifusão, a se inscreverem no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. As informações são da Agência Câmara Notícias e Correio Braziliense. Pelo texto do PL nº 7.945/2017, aprovado no…

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