MP-MA
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Em Cururupu-MA, distanciamento social em casa lotérica, nem pensar!
A precariedade do atendimento aos usuários de uma casa lotérica na cidade de Cururupu-MA, levou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ajuizar, em 22 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a referida empresa, solicitando a tomada de providências para aperfeiçoar o suporte no estabelecimento. Entre as medidas requeridas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini…
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MP-MA defende licitação do serviço de ferry boat
O edital de licitação para a concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat para a Baixada Maranhense, lançado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 2, estava entre as medidas defendidas pelo Ministério Público do Maranhão para a regularização do setor. Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de…
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Prefeito de Cedral-MA desrespeita lei federal e cai na mira da justiça
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Cedral, solicitando que este distribua merenda escolar, durante o período de suspensão de aulas, em decorrência da pandemia de Covid19. Devem ser observados os critérios da Nota Técnica nº 22/2020, de 8…
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Prefeita de Porto Rico-MA está mira do Ministério Público
Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos. O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),…
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Chaguinhas realiza audiência pública em parceria com o MP
Na última segunda-feira, dia 19 de agosto, o vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), realizou uma audiência pública em parceria com o Ministério Público Estadual (MP), no bairro São Cristóvão. Na pauta, foram discutidos vários benefícios para a comunidade. Segundo o parlamentar, as demandas da região foram levadas ao Ministério Público, através da Promotoria Itinerante. “Hoje, estamos aqui com…
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