Novembro 2020

Eleições 2020: TSE aguarda deliberação do Congresso Nacional

A Constituição Federal (artigo 29, inciso II) prevê a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro…