PGE
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PINHEIRO-MA
CRC-MA fortalece diálogo institucional com PGE sobre transação tributária
A construção de um ambiente tributário mais moderno, previsível e favorável aos negócios esteve no centro da reunião entre o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), Fernando Henrique, e o procurador do Estado Marcelo Sampaio, que atua junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O encontro discutiu a implementação da transação tributária para débitos inscritos em…
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POLÍTICA
PGE diz que sindicato quer dinheiro dos professores; Felipe Camarão comemora manifestação
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) se manifestou oficialmente sobre os 15% do precatório do FUNDEF e afirmou que o interesse na retenção do dinheiro vem do sindicato dos professores. Segundo o órgão, o Estado não tem legitimidade para decidir sobre os valores, que pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos na forma de abono salarial. No documento…
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